Direito Cível
Do contrato que não foi cumprido ao imóvel que precisa ser regularizado: o direito civil organiza o patrimônio e as…
Quando a empresa não cumpre o combinado
O Código de Defesa do Consumidor coloca você em posição de vantagem na relação com fornecedores. O problema é que quase ninguém usa esses instrumentos.
Direito do Consumidor na prática
Cobrança que não reconhece, nome negativado sem aviso, produto que quebrou na primeira semana, plano de saúde que nega o procedimento autorizado pelo médico. Situações comuns — e que a lei brasileira trata com rigor, invertendo o ônus da prova em favor do consumidor em muitos casos.
O caminho começa reunindo o que serve de prova: contrato, extrato, protocolo de atendimento, conversas, comprovantes. Com esse material, é possível medir a força do caso antes de qualquer providência e escolher entre a reclamação administrativa, a negociação direta ou a ação judicial.
Situações que costumam chegar até nós
- Seu nome foi negativado por uma dívida que você não reconhece.
- O plano de saúde negou um procedimento com indicação médica.
- Um produto novo apresentou defeito e a loja empurra a solução.
- O banco cobra tarifas ou juros que ninguém explicou.
- Uma compra foi paga e nunca chegou.
O que fazemos nesta área
Cobrança indevida e repetição de indébito
Negativação indevida do nome
Produto com vício ou defeito
Serviço mal prestado ou não entregue
Negativa de cobertura de plano de saúde
Contratos bancários e juros abusivos
Financiamento e busca e apreensão
Companhias aéreas, atrasos e bagagem
Telefonia, internet e energia elétrica
Compras on-line e golpes digitais
Como começar
Reúna os documentos que tiver — mesmo incompletos — e descreva a situação pelo WhatsApp ou pelo formulário. Retornamos em até 24 horas em dias úteis para agendar a análise. Os honorários são apresentados por escrito antes de qualquer providência, conforme a Tabela da OAB/SP.
Outras áreas
O seu caso pode envolver mais de uma frente
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