Direito Cível
Do contrato que não foi cumprido ao imóvel que precisa ser regularizado: o direito civil organiza o patrimônio e as…
Regularização para quem produz e empreende
Numa região agrícola e industrial, a conformidade ambiental deixou de ser detalhe: ela define se o negócio opera, financia e vende.
Direito Ambiental na prática
Licença vencida, CAR desatualizado, área de preservação com uso irregular, resíduo descartado fora do padrão. Situações que geram multa, embargo e, em alguns casos, responsabilização penal dos administradores. E que costumam aparecer justamente quando a empresa busca crédito ou vai vender a propriedade.
A atuação preventiva mapeia as exigências aplicáveis à atividade e organiza o passivo antes que a fiscalização chegue. Quando o auto de infração já existe, a defesa examina o procedimento, a competência do órgão e a dosimetria da multa, e avalia se um TAC é o desfecho mais racional.
Situações que costumam chegar até nós
- A propriedade ou a empresa recebeu auto de infração ambiental.
- A licença está vencida ou a atividade opera sem licenciamento.
- O CAR precisa de retificação ou há passivo de reserva legal.
- O Ministério Público instaurou inquérito civil.
- Você vai comprar uma área e quer avaliar o passivo antes.
O que fazemos nesta área
Licenciamento ambiental
Renovação e regularização de licenças
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e PRA
Reserva legal e APP
Defesa em autos de infração ambiental
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Outorga de uso da água
Gestão de resíduos e logística reversa
Due diligence ambiental em negócios
Ação civil pública ambiental
Como começar
Reúna os documentos que tiver — mesmo incompletos — e descreva a situação pelo WhatsApp ou pelo formulário. Retornamos em até 24 horas em dias úteis para agendar a análise. Os honorários são apresentados por escrito antes de qualquer providência, conforme a Tabela da OAB/SP.
Outras áreas
O seu caso pode envolver mais de uma frente
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